O que queremos?

O objetivo do Projeto Lei Fundamental não é só fazer com que as pessoas conheçam seus direitos, como os manuais de direito do consumidor. Queremos fazer com que as pessoas entendam que tudo o que se fala sobre direitos humanos, sobre racismo, sobre garantias fundamentais de vida digna, direito à educação, à moradia, à livre expressão dos seus pensamentos não é apenas um discurso, está previsto em um conjunto de leis que está acima de toas as outras. Assim esperamos formar pessoas que conheçam como funciona o sistema judiciário e entendam seus direitos fundamentais, para que possam se defender e defender a outros quando sentirem aquelas garantias ameaçadas. Mostrar também que o Estado não é apenas uma máquina repressora, que existem mecanismos para corrigir injustiças, que têm que ser conhecidos e usados.
Sabemos que muito do que está escrito na Constituição não é cumprido, mas o objetivo aqui não é fazer uma crítica. Queremos é mostrar justamente o que está posto na Lei Fundamental, o Direito como um caminho de correção de injustiças.

O que faremos?

O Projeto Lei Fundamental se divide em 3 frentes:

1. Programas de rádio: Estamos já concluindo programinhas de rádio de cerca de 2 minutos, que vão ser veiculados na Rádio UFMG Educativa. Na primeira semana vamos falar um pouco sobre a Constituição, como foi escrita, o que nela pode ser modificado, entre outras coisas. Nas três semanas seguintes trazemos uma série sobre os poderes executivo, legislativo e judiciário, como funciona essa estrutura, o que cabe a cada parlamentar, governador, presidente, como podem ser punidos por seus erros. Também explicamos como funciona o Supremo Tribunal Federal, o Superior Trbunal de Justiça e como se dividem as instâncias e tribunais especializados. Na quarta semana falamos sobre como caminham os processos na justiça, o que é necessário para abrir uma ação, o que é a conciliação e os tribunais de pequenas causas. A partir daí estamos percorrendo os artigos da Constituição com seus incisos, um a um, para mostrar o que está dito e trazer casos em que eles podem ser aplicados.

2. Site: O segundo passo vai ser a criação de um site do qual este blog já é um embrião. Pretendemos trabalhar mais facilmente as questões da divisão de poderes, andamento dos processos na justiça, através de infográficos. Também trabalharemos com notícias atualizadas e falaremos sobre as suas relações com a Constituição, o que está previsto, o que foi descumprido, o que é possivel fazer. Em 2006, lançamos o Pra Que Serve um Político? um site-piloto do Projeto Lei Fundamental, que abordava a questão dos cargos do executivo e legislativo, e as suas funções. O que nos motivou a adiantar essa parte foi o período eleitoral.

3. Trabalho nas escolas: A última etapa do Projeto é a visita nas escolas, com a elaboração de cartilhas para os professores. Nosso objetivo é que os direitos fundamentais e a estrutura do Estado seja tema nas salas de aula, para que crianças e adolescentes aprendam desde cedo como funciona politicamente e juridicamente a sociedade em que vivem, para que no fuuro possam saber como exigir condições mínimas de diginidade. Pretendemos trabalhar também com os professores, para que estes passem a lecionar esse conteúdo que deveria estar presente nas ementas do ensino fundamental e médio.

Para quem falamos?

Hoje quem domina a Constituição Federal, ou quem sequer a leu são as pessoas envolvidas com o Direito, advogados, juízes, promotores, estudiosos. A falta de conhecimento sobre esse tema não é exclusiva de uma classe social, ou de uma geração. Por isso, procuramos falar para todos. Nosso público é todo aquele que está sob a jurisdição do Estado brasileiro